No dia 02 de março de 2012, foi sancionado pelo Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, lei que garante aumento de 15% no piso salarial regional do Estado de São Paulo. As leis de nº 12.967/08 e 13.485/09 garantem o reajuste para os trabalhadores do Estado, os valores do aumento foram determinados pelos representantes das centrais sindicais em parceria com o órgão público competente, a Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT).
O reajuste no salário mínimo regional altera as três faixas salariais que são estabelecidas de acordo com os respectivos grupos de ocupação. Portanto, a partir da data de sanção da lei, os valores salariais foram alterados de R$ 600, R$ 610 e R$ 620 para R$ 690, R$ 700 e R$ 710. Aumento de 15% que é sentido no bolso dos trabalhadores com cerca de 90 reais a mais do que de costume.
Os trabalhadores a serem beneficiados pelo novo piso salarial regional são separados em três categorias, entre elas:
• 1º Faixa: (de R$ 600 para R$ 690) Trabalhadores domésticos, serventes, motoboys, entre outros.
• 1º Faixa: (de R$ 600 para R$ 690) Trabalhadores domésticos, serventes, motoboys, entre outros.
• 2º Faixa: (de R$ 610 para R$ 700) Cabeleireiros, dedetizadores, vendedores, pedreiros e cobradores de transportes coletivos.
• 3º Faixa: (de R$ 620 para R$ 710) Administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde e supervisores de compras e de vendas.
A implantação do piso regional no Estado de São Paulo contribui para que os trabalhadores recebam salários bases superiores ao mínimo nacional, que foi fechado em R$ 622 para 2012, a explicação para tal alteração é a adaptação do salário dos paulistas de acordo com as condições de mão de obra e custo de vida.
O aumento do piso regional é feito com base numa regra de cálculos, como explica o cientista econômico Andrej: “O salário mínimo está sendo definido a partir de uma regra de cálculo. Essa regra de cálculo é a produtividade da população somada à taxa de inflação. A produtividade é quanto cada trabalhador produz, então, aumentando a produtividade, cada trabalhador vai produzir mais. E a inflação, é o aumento dos preços. O cálculo é feito com base nesses dois dados e o salário mínimo aumenta de acordo com eles.”
Além de São Paulo, outros quatro Estados possuem piso salarial definidos por lei, entre eles: Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Considerando os últimos dados divulgados em 2011, os mínimos salariais desses estados eram respectivamente, de: R$ 608, R$ 630, R$ 607 e R$ 610.
Com relação aos preços, a economista Luciana Portilho, explica uma das dúvidas frequentes da população referente aos preços dos produtos nos supermercados, de acordo com ela, os valores não modificam conforme o aumento ou baixa salarial. Ela explica que as variações nos preços dos produtos acontecem por conta da inflação. “O aumento do salário mínimo pode já estar repondo uma inflação anterior. Uma possível perda, do poder de compra do trabalhador que é recuperada aos poucos com o aumento do salário mínimo.” Os produtos de consumo alternam e/ou aumentam os valores de acordo com essas taxas inflacionárias e com isso a necessidade do aumento também do salário mínimo.
Com o reajuste no piso regional os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definidos por lei federal, convenção ou acordo coletivo serão beneficiados com o aumento, de acordo com as funções acima citadas.
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